Processo 827984/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/10/2015 11:02
Autuado em 29/10/2015 11:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2128/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/05/2016 Acórdão   2128/ 2016 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/05/2016 Acórdão   2128/ 2016 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Recorrente LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Interessado CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ALDEIA INFANTIL BETESDA DE TOLEDO
Interessado JOSE ALVES DE SOUZA
Interessado LUIZ GILBERTO BIRCK
Interessado ONOFRE BATISTA DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/10/2015 11:02 124009/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2016 1362 Acórdão nº 2128/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 12/05/2016
04/11/2015 1237 Termo de Distribuição de Processo nº 12416/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2016 10:58 DP  
08/06/2016 10:06 DEX Informação nº 4198/2016 -
12/05/2016 16:26 STP Acórdão nº 2128/2016 -
12/05/2016 16:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 453/2016 -
25/01/2016 16:58 GCFC  
12/01/2016 17:57 SMPjTC Parecer nº 533/2016 - Provimento Prestação de contas de transferência voluntária. Pelo provimento, a fim de excluir a multa aplicada ao gestor da entidade Concedente. Exclusão de ofício da multa imposta ao gestor da Tomadora. Recomendação.
12/11/2015 14:29 DAT Parecer nº 5/2016 -
29/10/2015 11:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 965/2015 -
29/10/2015 11:02 DP Informação nº 23219/2015 -

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